Prorrogação de Prazo de envio dos Sistemas LRF e SICOM

Divulgação dos Layouts SICOM válido para 2016
fevereiro 29, 2016

Prorrogação de Prazo de envio dos Sistemas LRF e SICOM

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Diretoria Geral, comunica aos jurisdicionados e às empresas prestadoras de serviços no ramo que a remessa das informações e dados do Orçamento Programa Municipal (SICOM) ano de 2016 e dos Relatórios RREO e RGF (LRF – TRANSPARÊNCIA) referente ao último período de 2015 dos Municípios foram prorrogados em caráter excepcional pelo Presidente do TCE/MS, conforme abaixo:
Tipo de Remessa
Período de Referência
Sistema
Prazo de envio
Prorrogado até
Orçamento Programa (PPA/LDO/LOA)
2016
SICOM
31/01/2016
29/02/2016
RREO
6º Bimestre de 2015
LRF
05/02/2016
29/02/2016
RREO
2º Semestre de 2015
LRF
05/02/2016
29/02/2016
RGF
3º Quadrimestre de 2015
LRF
05/02/2016
29/02/2016
RGF
2º Semestre de 2015
LRF
05/02/2016
29/02/2016
Para os demais períodos fica mantido o prazo estabelecido na Instrução Normativa nº 35/2011.

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